Guia de leitura em campo aberto

A União Europeia foi convidada pelas autoridades da Guiné-Bissau a enviar para o país uma Missão de aconselhamento na área da reforma da defesa e segurança. Essa Missão chegou ao país em Abril de 2008 e pouco depois começou as suas actividades. Ao contrário do que se possa pensar a União Europeia não foi convidada para fazer a Reforma completa do Sector de Defesa e Segurança, tarefa que como todos sabemos seria impossível de realizar a curto ou médio prazo, mas antes a prestar apoio às autoridades nacionais para dar início ao processo de Reforma. O que, convenhamos, é um pouco diferente.

Deve-se também ter presente que a Missão da UE tinha, em termos gerais, o mandato de aconselhamento para tornar operacional a estratégia nacional de Reforma do Sector de Segurança (documento aprovado na Assembleia Nacional Popular em Janeiro de 2008) através do apoio à elaboração de planos de execução detalhados para a redução dos efectivos/reestruturação das Forças Armadas e das Forças de Segurança.

Alguns parecem esquecer os dois anos de trabalho quase diário com os representantes dos diversos ministérios envolvidos na Reforma, nos comités de pilotagem ou no comité técnico de coordenação. Será mais importante a forma como cada um dos Conselheiros da Missão faz uso do seu tempo livre ou as horas diárias de trabalho passadas em conjunto com os militares, polícias e procuradores da Guiné-Bissau? Por ventura os meses de reuniões diárias, seminários e apresentações às autoridades nacionais contam menos do que o descanso ao fim de semana?

Os resultados podem não ser os mais visíveis, no entanto, numa 1ª fase da Reforma assim teria de ser. Como se pode avançar para aspectos mais práticos se a base não existe. Será do conhecimento de todos o facto de existir um Ministério do Interior mas não existir lei que o regule? Ou existir uma Polícia de Ordem Pública mas não uma lei que identifique as suas competências? Para que se desse início a uma fase de implementação da Reforma não se podia deixar de trabalhar primeiro a questão legal. Na Guiné-Bissau ao nível do processo legislativo da Reforma praticamente tudo estava por fazer ou se encontrava muito desactualizado. Como decidir onde devem ser instaladas novas esquadras de polícia ou quartéis militares se antes não for definida a razão da sua existência ou o local onde devem ficar localizados? Quantos militares ou polícias aí devem estar ou simplesmente o que lá vão estar a fazer?

O trabalho das chefias da Missão e essencialmente dos seus conselheiros foi precisamente, o de assessorar os representantes dos Ministérios da Defesa, Interior e Justiça, bem como os representantes do Estado Maior, das Polícias e da Procuradoria, na elaboração de um pacote legislativo que servisse de base a todo o processo de Reforma.

A Missão da UE não aprova as leis, decretos-lei ou regulamentos trabalhados em conjunto pelos representantes das autoridades nacionais e os conselheiros da Missão, mas presta assistência. Juntamente com todos aqueles que contribuíram para o objectivo final, não podemos deixar de nos sentir satisfeitos e com o sentido de dever cumprido pelo facto do pacote legislativo da Reforma ter sido finalmente aprovado pela Assembleia Nacional Popular (Maio de 2010). Um degrau já foi ultrapassado. Caberá agora ao Presidente da República promulgar as leis aprovadas para que o processo legislativo seja concluído e se possa, assim, avançar para a próxima fase.

As críticas construtivas são sempre bem-vindas, facilitam a discussão e contribuem para o resultado final. Porém falar ou escrever sem ter a mínima noção sobre aquilo de que se está a dizer, só pode servir para lançar a confusão e prejudicar o trabalho de quem verdadeiramente quer ajudar a Guiné-Bissau. Expressar opiniões sem suporte ou sem a preocupação de estudar melhor o assunto, conduz inevitavelmente a transmitir informações erradas ou falsas. Por outro lado será necessária a agressão verbal, má-fé e demagogia gratuita para fazermos passar as nossas ideias?