segunda-feira, 8 de junho de 2009

Golpe de Estado e a espuma – parte 2

(Cont.)

A punibilidade errante.

Igualmente detido, mas por suposta implicação no alegado golpe de Estado, está o antigo Primeiro-ministro Faustino Imbali. A informação, ainda não confirmada oficialmente, resulta de declarações da sua mulher que continua a apelar às autoridades para que divulguem o seu paradeiro. Segundo o jornal Público, o ex-Primeiro-ministro encontra-se detido nas instalações da Polícia Militar, bastante mal tratado.

“Hoje, altos quadros do PAIGC, o partido no poder, e do Estado guineense, como a Ministra dos Negócios Estrangeiros e o Vice-presidente da Assembleia Nacional Popular, prestaram homenagem ao féretro (caixão) do antigo ministro da Administração Territorial, que durante horas percorreu as ruas de Bissau. "O PAIGC a homenagear quem o quis derrubar? Não faz sentido", disse à Lusa Rui Landim, antigo dirigente do partido, alto quadro da Educação e analista político. "Isto parece o fascismo e os esquadrões da morte do tempo do Brasil e do Chile", acrescentou.”

O Presidente da República interino, Raimundo Pereira, o Primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior e o Ministro da Defesa, Artur Silva, continuam ausentes do país, sem reagirem até ao momento à situação. Os três encontram-se no estrangeiro por diferentes motivos. Tudo indica que o Presidente e o Ministro da Defesa regressem já na próxima madrugada (2ª feira). Sendo que o 1º Ministro por motivos de saúde ainda poderá estar ausente por mais uma semana. Igualmente sem se pronunciarem estão a Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o Procurador-geral da República.

A Lei Eleitoral para Presidente da República e Assembleia Nacional Popular (Lei n.º 3/98 de 23 de Abril) guineense indica que, pela morte ou incapacidade de um candidato às presidenciais, o Chefe de Estado decida em 48 horas se a data das eleições se mantém ou é alterada. Falta de determinar qual o momento em que o prazo começa a contar… até ao momento não há reacções. Apenas se sabe que a campanha eleitoral que deveria ter começado ontem, Sábado, 6 de Junho, foi adiada sem data.“

Nos comunicados emitidos na última 6ª feira de manhã pelos Serviços de Informação e pelo Estado Maior do Exército, refere-se que o Alto Comando pretendia matar o chefe das Forças Armadas e o Primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior. Nos documentos pode ler-se que o governo tem em sua posse o comunicado que seria lido pelos revoltosos nas primeiras horas, onde se percebe que os revoltosos pretendiam demitir o presidente interino, Raimundo Pereira, dissolver a Assembleia Nacional bem como o comando das Forças Armadas, e nomear um Primeiro-ministro para um governo de transição.”

Segundo os Serviços de Informação, este Alto Comando era composto por vários elementos do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e militares na reserva e no activo. O governo diz que tem em seu poder provas materiais, "entre as quais filmes e gravações, que testemunham todos os preparativos do golpe levado a cabo pelas Forças Revolucionárias". Apesar das alegadas provas, e da promessa do Chefe de Estado Maior interino, Zamora Induta, de deter todos os envolvidos, continuavam ontem em liberdade a maioria dos supostos cúmplices de Baciro Dabó e de Hélder Proença. A imprensa guineense escreve ainda que Hélder Proença terá incitado um alto oficial próximo do Chefe de Estado Maior interino a participar no golpe de Estado, e que ele mesmo terá gravado e filmado todo o encontro - e mais tarde entregue as provas. A Comunidade Internacional já manifestou o seu interesse em ter acesso às referidas provas, no entanto até ao momento não obteve por parte do Governo uma resposta sobre este pedido. Irá receber algum dia?

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1385271&idCanal=11

http://aeiou.expresso.pt/guine-bissau-aumentam-as-duvidas-sobre-o-golpe-de-estado=f519520

http://www.ionline.pt/conteudo/7703-militares-travam-golpe-estado

http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=B7D696AE-EFE1-439F-835B-9F4FDFC49286&channelid=00000091-0000-0000-0000-000000000091

2 comentários:

João disse...

Caro Miguel, Gosto bastante do teu bolg, em especial das fotos... Mas no último post fazes referência a um normativo constitucional que não existe... Se bem me lembro... Não há nada na CRGB sobre a questão da morte de candidatos... Queria enviar-te um e-mail mas como o que tenho não funciona, aqui vai

Parabéns pelas fotos

JPC

Miguel disse...

Caro João, obrigado pelos comentários. De facto não é na Constituição guineense que encontramos essa disposição mas sim no nº 4 do art.º 110º da Lei n.º 3/98 de 23 de Abril (Lei Eleitoral para Presidente da República e Assembleia Nacional Popular). Fui induzido em erro pela comunicação social mas já rectifiquei o texto.
Obrigado mais uma vez.
Miguel