Laboratório na 5ª esquadra

No dia 12 de Julho a Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos divulgou o seguinte comunicado de imprensa:

“A Guiné-Bissau enquanto sujeito do direito internacional, proclamou à semelhança dos outros estados modernos, a sua adesão aos princípios e valores universais da democracia e do estado de direito, em consequência, a observância da lei constitui o fundamento, o limite e o critério de actuação de todos quanto ostentam o poder de autoridade, desde os órgãos de soberania até ao cidadão comum. Especial das forças de segurança que têm com missão garantir a ordem pública, cumprimento integral das leis e protecção dos direitos humanos.

Infelizmente, o país foi surpreendido mais uma vez, com as tristes informações do assassinato de um cidadão nacional de nome Fernando Té que foi supostamente espancado no passado dia 10 de Julho até à morte por agentes da Polícia de Ordem Pública afectos à 5ª esquadra, em Bissau.

Esta esquadra de polícia tem sido referenciada durante vários anos, como um autêntico laboratório da prática de torturas, de tratamentos degradantes e desumanos contra os cidadãos, numa clara violação à constituição e aos instrumentos internacionais em particular, a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, Tratamentos Cruéis e Degradantes. Por outro lado, este ignóbil acto, evidencia mais uma vez, a necessidade imperiosa da reforma nos sectores de defesa e segurança, o mais urgente possível em homenagem, aos valores da democracia e estado de direito, nomeadamente, tolerância, Justiça e respeito pelos direitos fundamentais.

Face ao acima exposto, a Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos delibera os seguintes:
1. Condenar vigorosamente esta acção criminosa dos agentes da polícia de ordem pública.
2. Exigir do Ministério do Interior a criação de uma comissão de inquérito conclusivo tendente a traduzir à justiça os responsáveis morais e materiais deste acto inaceitável num estado de direito.
3. Exortar ao Comissariado Geral da Policia de Ordem Pública no sentido de tomar medidas urgentes com vista a pôr cobro às práticas reiteradas de tortura nas esquadras de Policia com particular destaque para a 5ª esquadra.
4. Solidarizar-se com a família enlutada e rogando a Deus que a alma do malogrado descanse em paz eterna.”