Liga Guineense

Comunicado de imprensa

"A Liga Guineense dos Direitos Humanos registou ontem, dia 6/07/2010, com profunda tristeza as cenas de pancadaria perpetradas por militares contra agentes da Polícia de Trânsito na Avenida dos Combatentes da Liberdade da Pátria.

Considerando que vários agentes da Polícia de Trânsito foram brutalmente espancados e humilhados nos seus postos de trabalho, por militares, por supostamente terem dado ordem de paragem ao condutor do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, que transportava a sua esposa e filho doente.

Considerando que nada justificava um comportamento deste tipo e que este acto não é isolado, aliás, não é a primeira vez que os militares utilizam a violência para espancar e vexar agentes de polícias de todas as corporações, tendo o mesmo acontecido com a Polícia de Ordem Pública, Judiciária e várias vezes com a de Trânsito.

Infelizmente, este acto acontece numa altura em que a Liga e demais organizações da Sociedade Civil estão empenhadas, sobretudo depois da nomeação do António Injai, na sensibilização da Comunidade Internacional sobre a necessidade de continuarem a apoiar o país na reforma das Forças de Defesa e Segurança.

Este comportamento só vem demonstrar que a instituição militar é o maior obstáculo aos esforços da construção de um Estado de Direito e da consolidação da paz social, e vem revelar a precária situação da segurança no país.

A Guiné-Bissau é um Estado de Direito democrático cujo fundamento assenta no princípio da legalidade, segundo o qual todos, independentemente da categoria social, seja Presidente da República, seja Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, seja um cidadão anónimo das últimas tabancas da Guiné, devem submeter-se ao império da lei, aliás, ela é o fundamento e o limite da actuação das autoridades
públicas no exercício das suas missões.

Pelo exposto, a Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos delibera o seguinte:

- Condenar a actuação vergonhosa das nossas Forças Armadas, e responsabilizar o General António Indjai pelo acontecido;

- Exigir a responsabilização dos autores materiais deste acto criminoso assim como a devida indemnização das vítimas;

- Apelar mais uma vez às Forças Armadas para restringirem as suas actuações no estrito limite das suas missões constitucionais;

- Exortar a Comunidade Internacional a continuar a apoiar o processo de reforma das Forças de Defesa e Segurança de forma a podermos constituir umas Forças Armadas verdadeiramente republicanas;

- Manifestar a nossa inequívoca solidariedade para com as vítimas e com o Ministério da Administração Interna.

A Direcção Nacional"