Os danos da fruta podre

Após as tomadas de posição da União Europeia e dos Estados Unidos contra a nomeação do General António Indjai como novo Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), outros países e organismos internacionais têm-se juntando ao protesto e manifestado o seu desagrado pelas decisões tomadas pelas autoridades da Guiné-Bissau. Ao longo dos últimos dias a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a União Africana, Cabo Verde e o Brasil foram claros em posicionar-se contra a nomeação do principal instigador do golpe militar de 1 de Abril.

A posição oficial da CEDEAO ficou bem marcada no texto da Declaração final da Reunião de Chefes de Estado e do Governo que teve lugar na Ilha do Sal, Cabo Verde, no dia 2 de Julho. Neste documento os Estados-membros mostram a sua indignação pelas decisões tomadas, consideram-na uma forma de avalizar os acontecimentos de dia 1 de Abril e criticam a indisciplina generalizada que caracteriza os actos no seio da hierarquia das Forças Armadas. No mesmo documento é solicitado ao Chefe de Estado da Guiné-Bissau que reveja a escolha feita e opte por um militar não envolvido nos acontecimentos de 1 de Abril. Foi ainda solicitado que as autoridades Bissau-guineenses criassem as condições para que a comunidade internacional possa continuar os seus esforços no âmbito da Reforma do Sector de Defesa e Segurança. Curiosamente uma nota de Imprensa do gabinete do Presidente da República procurou minimizar as notícias que circularam sobre este tema acusando alguns órgãos de comunicação social de interpretar erradamente a Declaração final. Uma leitura cuidada do documento não deixa margem para dúvidas. Em declarações à imprensa, o próprio Presidente da CEDEAO afirmou que a organização não aceita e não aprova a nomeação do Gen. Indjai como novo CEMGFA. Como referido anteriormente, ele declarou ainda que o processo estava a decorrer bem mas que infelizmente o Presidente Malan Bacai Sanhá nomeou para Chefe das Forças Armadas um irresponsável que liderou um golpe militar no dia 1 de Abril. Esta posição forte da CEDEAO tomou de certa forma as autoridades da Guiné-Bissau de surpresa uma vez que o representante local daquela organização se encontrava presente na tomada de posse do novo CEMGFA (25 de Junho). Essa comparência havia sido encarada como um sinal de aceitação da nomeação. Isto apesar da Reunião de Chefes de Estado Maior Generais das Forças Armadas da organização, prevista para 28 e 29 de Junho em Bissau ter sido adiada. Oficialmente a justificação oferecida foi a de que por razões logísticas não era possível a presença de todos os membros, no entanto de acordo com a comunicação social, várias fontes assumiram que o verdadeiro motivo do cancelamento foi a nomeação do golpista Gen. Indjai como Chefe das Forças Armadas.

Seguindo a mesma linha da CEDEAO, o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde criticou o acto de soberania das autoridades da Guiné-Bissau de nomeação do novo Chefe das Forças Armadas. Nas declarações que prestou destacou ainda que esta decisão irá trazer consigo o cansaço da comunidade internacional.

Também o Brasil se mostrou preocupado com esta nomeação. Em declarações prestadas à comunicação social o Presidente do Brasil, Lula da Silva, afirmou que o seu país está disponível para apoiar a Guiné-Bissau desde que os guineenses resolvam os seus problemas internos. Segundo ele os dirigentes guineenses devem entender que quanto mais divergências tiverem, quanto mais lutas internas tiverem, mais dificuldades terão em receber apoio, sobretudo dos países mais desenvolvidos.

Os Estados Unidos foram os primeiros a juntar-se aos protestos da União Europeia, criticando severamente a posição das autoridades Bissau-guineenses. Se bem que seja sempre mais fácil condenar quando não se tem uma representação diplomática permanente no país, a forma como categoricamente manifestaram a sua recusa em trabalhar no sector de defesa e segurança com as actuais chefias militares é de salutar. Resta porém agora saber se esta posição é para levar até às últimas consequências pois actualmente a Missão das Nações Unidas de apoio à Reforma do Sector de Segurança recebe fundos dos Estados Unidos. O que lhe irá suceder se os Estados Unidos retirar o apoio?

Constata-se desta forma que a posição inicial da União Europeia que parecia de certa forma estar isolada e extemporânea na opinião de alguns parceiros bilaterais e multilaterais da Guiné-Bissau, sai agora mais reforçada e com novos apoios.

A União Europeia foi sempre clara logo após os acontecimentos de Abril e mantém a sua posição uma vez que a situação ao invés de melhorar, piorou ainda mais depois da nomeação referida. A UE entende que o Estado de Direito foi violado, que não foram levantados processos contra os implicados no golpe militar e que o anterior Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas continua a não ver garantidos os seus direitos processuais. Por outro lado, como sempre afirmou, não se encontra disponível para trabalhar com o Gen. Indjai. A recente declaração de 5 de Julho da Alta Representante para a Política Externa da UE deixa igualmente lugar para outras consequências.

Talvez agora aqueles que criticaram a posição intransigente da Comunidade Internacional face ao golpe de dia 1 de Abril comecem a perceber que esses actos e as consequências que dele resultaram não vão ser esquecidos ao contrário de outros exemplos do passado. A margem de manobra já não existe e quem sai prejudicado com este despotismo militar é o povo da Guiné-Bissau.

Em Bruxelas discute-se a partir de hoje (8 de Julho) e nos próximos dias o futuro envolvimento da União Europeia na Guiné-Bissau.